Diretoria da Febrafisco se reúne com Secretário Especial da Reforma Tributária (SERT) para tratar Lei Orgânica da Administração Tributária*
Na tarde desta terça-feira, 22 de julho, representantes da diretoria da Febrafisco (Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária) estiveram reunidos com o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Bernard Appy, reconhecido economista e um dos principais idealizadores da proposta de reforma tributária (PEC 45/2019), é a figura central na condução desse processo no Ministério da Fazenda. Sua atuação é fundamental para a simplificação do complexo sistema tributário brasileiro, que visa substituir diversos tributos sobre o consumo por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e uma Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), além de um Imposto Seletivo.
O objetivo central da reunião foi a discussão de aspectos da proposta da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). A diretoria da Febrafisco destacou a necessidade de uma legislação que assegure maior solidez institucional e promova condições adequadas para o exercício das funções de arrecadação, fiscalização e outras funções específicas das administrações tributárias, pilares essenciais para a sustentação do Estado e para a justiça fiscal.
A Diretoria do SINDIFAZCRE-PR participou da Reunião acima referida através dos seguintes Diretores:
– Deusdedit (Presidente)
– João Pedro (também Diretor da FEBRAFISCO e CONACATE)
– Alceu (também Diretor da FEBRAFISCO)
– Zatorski _(também Diretor da FEBRAFISCO)
Na ocasião apresentamos a situação fática atual da Carreira de Agente Fazendário Estadual-AFE da SEFA e REPR.
É o SINDIFAZCRE-PR sempre atuante nas questões de interesse de seus Filiados e representados seja a nível estadual ou nacional.