CARTA DE SÃO PAULO SOBRE O SEMINÁRIO “ENDIVIDAMENTO NO BRASIL: QUEM É O RESPONSÁVEL?”
24 DE ABRIL DE 2025 – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP)
No dia 24 de abril de 2025, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) foi palco do seminário “Endividamento no Brasil: quem é o responsável?”, organizado pela CONACATE – Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado – e pelo SINAFRESP – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo, com apoio do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino. O evento reuniu especialistas de diferentes áreas, servidores e representantes da sociedade civil, com o objetivo de discutir as causas, os impactos e os caminhos para enfrentar o endividamento público brasileiro.
O público-alvo foi a sociedade brasileira, em especial os servidores públicos e todos os interessados em compreender um dos temas mais urgentes da realidade econômica nacional.
A seguir, apresentamos uma síntese crítica das falas dos palestrantes que participaram do seminário. Cada intervenção trouxe contribuições valiosas para a compreensão do endividamento público no Brasil, abordando suas causas estruturais, consequências sociais e alternativas possíveis. As reflexões demonstram a complexidade do tema e a urgência de um debate público qualificado sobre o modelo econômico vigente.
Profª. Cristina Helena, economista, professora e pesquisadora do Programa de Mestrado em Economia da PUC-SP e Visiting Professor na Pantheon Sorbonne (Paris 1), Diretora Financeira do The Conversation Brasil e Membro Acadêmico do Committee of Global Business Conferences – abordou as restrições que a dívida pública impõe à formulação de políticas públicas. Chamou atenção para a relação perversa entre a política monetária baseada na taxa Selic e o crescimento da dívida. Reforçou que a gestão da dívida é uma escolha política e não apenas contábil. Sugeriu que o Brasil adote instituições que garantam previsibilidade e equidade intergeracional, como a Finance Agency da Alemanha.
Maria Lucia Fattorelli, graduada em Administração e Ciências Contábeis, MBA em Administração Tributária pela FGV-EAESP, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida desde 2001 – expôs a dinâmica do chamado Sistema da Dívida, que transforma o endividamento em um mecanismo de transferência de recursos públicos para o setor financeiro, sem contrapartida para a população. Mostrou que mais de 40% do orçamento é destinado a juros e amortizações. Apresentou dados da dívida do Estado de São Paulo, que já teria sido paga várias vezes, mas permanece crescendo. Convocou a ALESP a iniciar investigação sobre a dívida estadual e colocou a Auditoria Cidadã à disposição para apoiar esse processo.
Paulo Kliass, doutor em economia pela Universidade de Paris 10 e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do Governo Federal – destacou a necessidade de medidas estruturais tanto na política monetária quanto fiscal. Defendeu a redução da taxa de juros, o enfrentamento dos spreads bancários e a flexibilização das regras de austeridade. Apontou que o atual modelo de compressão das despesas primárias compromete a retomada de investimentos e concentra recursos no topo da pirâmide social, sem teto nem limite para o pagamento de juros da dívida.
Devanir Zuliani, graduado em engenharia civil, pós-graduado em Sistemas de Informações e mestre em Engenharia da Computação. Auditor Fiscal da Receita Estadual de SP e atual presidente do Sinafresp – apontou o papel do Fisco Paulista como essencial para o aumento da arrecadação e a redução do endividamento. Defendeu a autonomia da administração tributária e a presença dos auditores nos espaços de decisão política, como o Conselho do IBS, por meio da aprovação da Lei Orgânica da Administração Tributária.
André Pereira, presidente da ADPESP, graduado em Direito e especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública (Escola Superior de Direito Policial/FCA) – alertou para a urgência de compreender a dívida pública também sob a ótica de sua dimensão criminal. Destacou o papel da taxa de juros como fator de corrosão do orçamento e denunciou o discurso que responsabiliza servidores públicos pelo desequilíbrio fiscal. Reivindicou mais transparência, informação acessível e mobilização popular para enfrentar a estrutura injusta do endividamento.
Ângelo de Angelis, economista, mestre pela Unicamp, ex-Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo, pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP. Colaborador do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), diretor técnico da Afresp e membro da Comissão Técnica da Febrafite – apresentou um panorama da gestão fiscal do Estado de São Paulo entre 2014 e 2024. Mostrou que a Dívida Consolidada Líquida (DCL) caiu em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), devido a aumento de arrecadação, mudança nos indexadores da dívida e contenção de investimentos. Reforçou que a Despesa com Pessoal permaneceu estável e dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrando que os servidores não são os causadores do endividamento estadual.
Encaminhamentos
Ao final do evento, ficou evidente que o endividamento brasileiro é fruto de opções políticas e institucionais que favorecem o capital financeiro em detrimento dos direitos sociais. Os participantes reforçaram a necessidade de uma ampla auditoria cidadã, revisão do modelo fiscal vigente, fortalecimento das instituições de arrecadação e maior mobilização da sociedade civil.
Esta carta é um chamado à consciência, ao debate e à ação coletiva. Não se trata apenas de finanças públicas, mas de soberania, justiça social e do futuro do Brasil!